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Aviso 11640/2018, de 17 de Agosto

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Sumário

Regularização extraordinária dos vínculos precários

Texto do documento

Aviso 11640/2018

Procedimento concursal, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao cumprimento do programa de Regularização extraordinária dos vínculos precários.

No seguimento do procedimento concursal, publicado na BEP Bolsa de Emprego, n.º OE201803/0547 e publicação no sitio da internet da junta de freguesia de Vila de Franca, para os efeitos consignados no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, promovida a audiência aos interessados nos termos do artigo 122.º e seguintes do código do procedimento administrativo, conjugado com o n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, verificou-se não ter havido pronunciamento por parte da candidata interessada no decurso do procedimento concursal.

Assim, em cumprimento com o estipulado no artigo 36.º da Portaria acima referida, torna-se pública a lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal em epígrafe, afixada na Sede da Junta de Freguesia de Vila Franca e publicitada na página eletrónica desta Autarquia em http://jf-vilafranca.com/.

13 de junho de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca, José Carlos Rodrigues da Rocha.

311552782

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3437020.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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