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Aviso 11612/2018, de 17 de Agosto

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Sumário

Operação de Reabilitação Urbana da ARU de Vila Nova de Cerveira

Texto do documento

Aviso 11612/2018

Operação de Reabilitação Urbana da ARU de Vila Nova de Cerveira

João Fernando Brito Nogueira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, torna público que a Operação de Reabilitação Urbana da ARU de Vila Nova de Cerveira foi aprovada, pela Assembleia Municipal, ao abrigo da competência estabelecida no n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU) - Decreto-Lei 307/2009 na redação em vigor, na sessão ordinária realizada em 29 de junho de 2018.

Mais se faz saber que, nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do RJRU, os elementos que acompanham o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana e respetiva Operação de Reabilitação Urbana podem ser consultados na página eletrónica da Câmara Municipal (www.cm-vncerveira.pt).

30 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, João Fernando Brito Nogueira.

311555333

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3436989.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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