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Aviso 11597/2018, de 17 de Agosto

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Sumário

Discussão pública da operação de Loteamento sito no lugar de Chãos em Ferreirim alvará n.º 2/2009 de 09/06 - alterações das especificidades do lote 17

Texto do documento

Aviso 11597/2018

Discussão Pública da Operação de Loteamento sito no Lugar de Chãos em Ferreirim, Alvará 2/2009, de 09/06 - Alteração das especificidades do lote 17

Carlos Manuel Ramos dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público, que através do seu despacho de 24 de julho de 2018, proceder à abertura do período de discussão pública da "Operação de Loteamento sito no Lugar de Chãos em Ferreirim, Alvará 2/2009, de 09/06 - Alterações das especificidades do lote 17", de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual.

A discussão pública decorrerá por um período de 15 dias úteis, subsequentes ao oitavo dia útil posterior à publicação do Aviso no Diário da República.

Durante o período de discussão pública, os interessados poderão consultar a proposta de alteração das especificidades do lote 17 da Operação de loteamento sito no lugar de Chãos em Ferreirim, na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal, sita na Rua Dr. Oliveira Serrão, nos dias úteis e durante o horário de expediente (9:00-12:30 horas, 14:00-17:00 horas), bem como no portal da internet em www.cm-sernancelhe.pt.

As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe entregues diretamente nos serviços municipais, remetidos por correio ou através do correio eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt.

1 de agosto de 2018. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel Ramos dos Santos.

311552985

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3436974.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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