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Aviso 11595/2018, de 17 de Agosto

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Sumário

Discussão pública da Operação de loteamento da Zona empresarial de Sernancelhe - Fase 1 - Alterações às Especificidades do lote 25

Texto do documento

Aviso 11595/2018

Discussão Pública da Operação de Loteamento «Zona Empresarial de Sernancelhe Fase 1» - Alteração às Especificidades do lote 25

Carlos Manuel Ramos dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público, que por seu despacho de 26 de julho de 2018, decidiu proceder à abertura do período de discussão pública da «Operação de Loteamento da Zona empresarial de Sernancelhe - Fase 1 - alteração às especificidades do lote 25», de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.

A discussão pública decorrerá por um período de 15 dias úteis, subsequentes ao oitavo dia útil posterior à publicação do Aviso no Diário da República.

Durante o período de discussão pública, os interessados poderão consultar a proposta de alteração das especificidades do lote 25 da Operação de loteamento da Zona Empresarial de Sernancelhe - Fase 1, na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal, sita na Rua Dr. Oliveira Serrão, nos dias úteis e durante o horário de expediente (9:00 - 12:30 horas, 14:00 - 17:00 horas), bem como no portal da internet em www.cm-sernancelhe.pt.

As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe entregues diretamente nos serviços municipais, remetidos por correio ou através do correio eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt.

31 de julho de 2018. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel Ramos dos Santos.

311552239

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3436972.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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