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Aviso 11587/2018, de 17 de Agosto

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Sumário

Operações de Reabilitação Urbana, relativos às Áreas de Reabilitação Urbana 1 (Cidade), 2 (Bairro da Matriz/Praça do Almada) e 3 (Núcleo Antigo de Terroso)

Texto do documento

Aviso 11587/2018

Aires Henrique do Couto Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, torna público que, por deliberação de 24 de julho de 2018 e nos termos previstos do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, por remissão do n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, a Câmara Municipal determinou que, a partir do 5.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República e, durante 20 dias consecutivos, se encontra aberto um período de discussão pública das propostas dos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana das Operações de Reabilitação Urbana, relativos às Áreas de Reabilitação Urbana 1 (Cidade), 2 (Bairro da Matriz/Praça do Almada) e 3 (Núcleo Antigo de Terroso).

As referidas propostas, estarão disponíveis para consulta nas instalações do Posto de Turismo da Póvoa de Varzim, sito na Praça do Marquês de Pombal, nesta cidade, todos os dias da semana, entre as 9 horas e as 17 horas e 30 minutos.

As propostas serão também disponibilizadas para consulta no site da Câmara Municipal na Internet.

Durante o período de discussão pública, qualquer reclamação, observação, sugestão ou pedido de esclarecimento deve ser enviado por correio electrónico para geral@cm-pvarzim.pt ou remetido por correio registado, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim - "Operação de Reabilitação Urbana da ARU n.º [indicar o respetivo n.º]" - Praça do Almada, 4490-438 Póvoa de Varzim.

Para constar se publica o presente aviso no Diário da República, na comunicação social e no sítio da internet do município.

30 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Aires Henrique do Couto Pereira, Eng.º

311547696

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3436963.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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