Declaração de Retificação n.º 584/2018
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho, o Regulamento 467/2018, a páginas 20248 e 20249, retifica-se que:
Onde se lê:
«São alterados os artigos: 1.º, 4.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º e 20.º do Regulamento Municipal de Transportes Escolares, aprovado em 20 de junho de 2013, que passam a ter a seguinte redação:»
deve ler-se:
«São alterados os artigos: 1.º, 4.º, 5.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º e 20.º do Regulamento Municipal de Transportes Escolares, aprovado em 21 de junho de 2013 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 29 de julho de 2013, que passam a ter a seguinte redação:»
Onde se lê:
«2.3.1 - Alunos do Ensino Secundário - Ensino Regular - Alunos posicionados no C da Ação Social Escolar.»
deve ler-se:
«2.3.1 - Alunos do Ensino Secundário - Ensino Regular - Alunos posicionados no escalão C da Ação Social Escolar.»
1 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Jorge Couto Vala.
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