Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por meu despacho datado de 04 de julho de 2018, e na sequência do procedimento concursal realizado nos termos do disposto na Lei 112/2017, de 23 de dezembro, aberto na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201805/0803, de 15 de maio de 2018, para o preenchimento de quarenta e nove postos de trabalho na carreira assistente operacional, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando colocados na 1.ª posição e 1.º nível remuneratórios, da carreira geral de Assistente Operacional, com efeitos a 09 de julho de 2018, com os seguintes trabalhadores:
Acácio Fernandes de Sá, Ana Alexandrina Saraiva Basílio, Ana Rita dos Santos Matos, Andreia Sofia Crasto Dias, António Cerqueira Dantas, António Martins Felgueiras, Carlos Manuel Alves Fernandes, Carlos Manuel Teixeira de Melo, Cátia Patrícia Vieira Rabeca, César Alberto Palhares Morais, Cidália Maria Lima Gomes, Clementina Dores Puga Sousa Fernandes, Daniel Vaz Moreira, Dora Costela da Silva Monteiro Amorim, Fernando dos Anjos da Silva Lopes, Gabriela Carolina Baptista Fernandes, Gisela Maria Pimenta Fernandes, Helena Sofia Morgado Ribeiro, João Paulo da Rocha Fernandes, José Augusto Soares de Melo, José Joaquim de Araújo Vilas Boas, José Manuel Pereira Costa, Liliana Marisa Magalhães de Lemos, Luís Miguel Morais Malheiro, Manuel Agostinho Bezerra Puga, Manuel Pires Franco Novo, Manuel Torres Malheiro, Manuel Vieira Rebouço, Márcia Alexandra Gomes Ferraz, Maria Alice Magalhães de Lima, Maria de Fátima Malheiro Fernandes, Maria Fernanda Branco Batista, Maria Fernanda da Silva Rodrigues, Maria Fernanda Lima da Silva, Maria Glória da Silva Pereira de Melo, Mário Jaime da Cunha Araújo, Nelson António Sousa Rodrigues, Nuno Miguel Rodrigues Alves de Matos, Raquel Sofia Lopes da Silva, Ricardo Eleutério Marinho da Silva Miranda, Rute Marina Matos de Sá Carvalho, Sandra Luísa Alves de Sá Gonçalves, Sandrina Maria Lima de Sousa, Sara Amorim Vaz Ferreira, Sérgio Manuel Amorim Cunha, Sónia Margarida Martins Vieira, Tânia de Jesus da Costa Lopes, Vera Liliana Martins Fernandes, Viriato Lopes Martins.
Os presentes contratos ficam dispensados de período experimental, uma vez que, em todos os casos, o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, em apreço, é superior à duração definida na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, dando-se cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
9 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Victor Manuel Alves Mendes.
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