Procedimentos concursais nos termos do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29/12, para ocupação de postos de trabalho do mapa de pessoal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
No âmbito dos procedimentos concursais para regularização extraordinária de vínculo precário ao abrigo da Lei 112/2017, de 29/12, abaixo indicados, para o preenchimento de postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, notificam-se os candidatos da lista unitária de ordenação final no âmbito do referido procedimento concursal, conforme se segue:
1 - Um assistente operacional para a Secção de Obras Particulares, da carreira e categoria de assistente operacional
1.1 - Nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º e n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, informa-se que a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho para a Secção de Obras Particulares, homologada por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 23 de julho de 2018, se encontra disponível para consulta na página eletrónica do Município de Olhão e afixada na sua sede, sita no Largo Sebastião Martins Mestre, 8700-349 Olhão.
1.2 - Nos termos dos n.os 4 e 5 do citado artigo 36.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, da citada Portaria, ficam notificados todos os candidatos do ato de homologação da lista unitária de ordenação final.
2 - Dois técnicos superiores para a Divisão Jurídica - área de Direito, da carreira e categoria de técnico superior
2.1 - Nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º e n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, informa-se que a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho para a Divisão Jurídica - área de Direito, homologada por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 30 de julho de 2018, se encontra disponível para consulta na página eletrónica do Município de Olhão e afixada na sua sede, sita no Largo Sebastião Martins Mestre, 8700-349 Olhão.
2.2 - Nos termos dos n.os 4 e 5 do citado artigo 36.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, da citada Portaria, ficam notificados todos os candidatos do ato de homologação da lista unitária de ordenação final.
31 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, António Miguel Ventura Pina.
311550854
