Operação de loteamento promovida pela Câmara Municipal
Zona Desportiva de Mealhada
Período de Discussão Pública
Rui Manuel Leal Marqueiro, Presidente da Câmara Municipal da Mealhada, torna público, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada no dia 30 de julho de 2018, aprovar a Operação de Loteamento da Zona Desportiva de Mealhada, promovida por si e submeter a discussão pública, pelo prazo de 15 dias, contados do 8.º dia posterior ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, disponibilizando para os devidos efeitos, a consulta ao projeto de loteamento na Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento Territorial desta Câmara Municipal, sita na Urbanização do Choupal, lote 12C - r/c, das 9h às 12h30 m e das 13h30 m às 16h.
Convidam-se todos os interessados a remeter por escrito à Câmara Municipal da Mealhada as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do período atrás mencionado, devidamente identificadas e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal da Mealhada, Largo do Município, 3054-001 Mealhada, ou para o email dgupt@cm-mealhada.pt.
E, para que conste, mandei publicar este aviso no Diário da República e outros de igual teor, nos locais habituais, na Comunicação Social e no sítio da internet da Câmara Municipal.
30 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal da Mealhada, Rui Manuel Leal Marqueiro.
311548895
