Proposta de alteração do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU do Centro Histórico - Operação de Reabilitação Urbana
Raul Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com a redação que lhe foi dada pela Lei 32/2012, de 14 de agosto e dos n.os 1 e 2, do artigo 89.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, bem como com a deliberação da Câmara Municipal de Leiria de 24 de julho de 2018, proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de alteração do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU do Centro Histórico relativo à Operação de Reabilitação Urbana, com a duração de 20 dias úteis, a contar do 5.º dia útil a seguir à data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante o referido período, a proposta de alteração do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU do Centro Histórico - Operação de Reabilitação Urbana estará disponível para consulta dos interessados nos seguintes locais: Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Leiria, localizada no Largo da República; e sítio da Internet da Câmara Municipal de Leiria. (www.cm-leiria.pt).
Os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões devidamente identificadas, por correio registado para a morada - Largo da República 2414-006 Leiria, ou por correio eletrónico para o endereço cmleiria@cm-leiria.pt.
24 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
311551818
