Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU do Arrabalde d'Aquém
Projeto de Operação de Reabilitação Urbana
Raul Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com a redação que lhe foi dada pela Lei 32/2012, de 14 de agosto e dos n.os 1 e 2, do artigo 89.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, bem como com a deliberação da Câmara Municipal de Leiria de 24 de Julho de 2018, proceder à abertura do período de discussão pública da proposta do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU do Arrabalde d'Aquém relativo ao projeto de Operação de Reabilitação Urbana, com a duração de 20 dias úteis, a contar do 5.º dia útil a seguir à data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante o referido período, a proposta do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU do Arrabalde d'Aquém - Projeto de Operação de Reabilitação Urbana estará disponível para consulta dos interessados nos seguintes locais: Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Leiria, localizada no Largo da República; e sítio da Internet da Câmara Municipal de Leiria. (www.cm-leiria.pt).
Os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões devidamente identificadas, por correio registado para a morada - Largo da República 2414-006 Leiria, ou por correio eletrónico para o endereço cmleiria@cm-leiria.pt.
24 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
311551331
