Despacho 7968/2018, de 17 de Agosto
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Corpo emitente:
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra - Filho, Porto
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Fonte: Diário da República n.º 158/2018, Série II de 2018-08-17.
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Data:
2018-08-17
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Documento na página oficial do DRE
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Delegação de competências do subdiretor
Despacho 7968/2018
Delegação de competências do subdiretor
Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego, sem faculdade de subdelegação, no subdiretor Luís Manuel Valente Martins as seguintes competências:
a) Superintender na elaboração de horários;
b) Distribuir o serviço docente;
c) Proceder à seleção e recrutamento do pessoal docente, nos termos dos regimes legais aplicáveis;
O presente despacho produz efeitos reportados a 13 de junho de 2018, ficando ratificados todos os atos praticados desde essa data no âmbito dos poderes ora delegados.
6 de agosto de 2018. - A Diretora, Lisete Almeida.
311566747
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3436691.dre.pdf .
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