Afetação de Pessoal na Estrutura Flexível dos Serviços Municipais
A Assembleia Municipal, no uso das competências previstas no artigo 6.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, aprovou, por deliberação datada 27 de abril de 2018, o modelo de estrutura orgânica e definiu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de subunidades orgânicas, e a Câmara Municipal, usando da competência prevista na alínea a) do artigo 7.º daquele diploma, aprovou, por deliberação datada de 10 de maio de 2018, a reorganização das unidades orgânicas flexíveis, procedendo a uma alteração transversal das respetivas competências.
Importa deste modo concretizar a estrutura dos serviços, através da afetação do pessoal do respetivo mapa nas diversas unidades orgânicas criadas, com vista assegurar o desenvolvimento das atribuições municipais, segundo critérios de unidade e eficácia de ação, racionalização de meios e eficiência na afetação de recursos públicos, no sentido da melhoria quantitativa e qualitativa do serviço a prestar à população.
Assim, no uso de competências próprias, previstas na parte final do n.º 3 do artigo 10.º, conjugado com o artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, determino a afetação dos trabalhadores, em exercício de funções públicas, do mapa de pessoal do Município de São Vicente, nos termos seguintes:
Na Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos
1 - Jerónimo Filipe de Sousa Pereira
2 - Maria Livramento Pestana
3 - Ricardo Nuno Franco Teixeira
4 - Anildo Cândido Freitas Andrade
5 - Ana Maria Ponte França Nóbrega
6 - Maria La-Salete Ferreirinha Gonçalves
7 - Luísa Magna Pereira Câmara Gouveia
8 - Maria Manuela Vieira Pereira Abreu Serafim
9 - Maria da Luz Andrade Faria
10 - Maria Ângela Pestana Côrte
11 - Maria Filomena Silva Caldeira
12 - Elisabete Rosa França Francisco
Na Divisão de Gestão Financeira
13 - Inácio Tadeu dos Santos Caldeira
14 - Susana Marta Sousa Gomes Medeiros
15 - Rui Alberto da Silva Ponte
16 - Ana Isabel Góis Santos Martins
17 - Maria Verónica Andrade Freitas Góis
18 - Célia Raquel da Silva Gonçalves Pedro
Na Divisão Jurídica e de Urbanismo
19 - Maria Helena Andrade Gouveia
20 - Carlos José Gonçalves
21 - Sílvio Nuno Barros Fernandes
22 - Maria Lina Ponte Castro Marcos
23 - Maria Germana Marques Rosa
24 - Lucibel Dias Neves dos Santos
25 - Francisco Cruz Nunes Faria
26 - João França Ribeiro
Na Divisão de Ambiente e Gestão de Equipamentos
27 - Jacinto Farinha Gouveia
28 - Ana Maria Andrade Moniz
29 - Maria Jacinta Pereira Pacheco
30 - Carlos Alberto Pereira Câmara
31 - Juvenal Silva Caldeira
32 - Izidro Ezequiel Farinha
33 - António Teodoro Freitas Fernandes
34 - António Miguel Garcês Gomes
35 - Ferdinando Pestana Serrão
36 - Virgílio da Encarnação Gouveia
37 - Maria Lídia Andrade Gomes
38 - Alino Pestana da Silva
39 - Carlos Victor Pestana Encarnação
40 - Pedro Gregório Augusto França
41 - Fernando França Fernandes Cristóvão
42 - João Ferdinando Fernandes
43 - João Pestana Reis
44 - Manuel Jorge Santos Rodrigues
45 - António Jesus Caldeira Silva
46 - José Abreu Barbosa
47 - José Humberto Gomes Silva
48 - Manuel Raimundo Gouveia
49 - Maria Celeste Andrade Carmo
50 - Maria Conceição Afonso Gonçalves
51 - António João Teixeira Freitas
52 - Manuel José Fernandes Perestrelo
53 - José Francisco Pestana
54 - Hilário dos Santos Coelho
55 - João Fernandes Andrade
56 - Manuel Fernandes Freitas
No Serviço de Informática (sob dependência direta da presidência)
57 - Maria da Paz de Jesus Góis
58 - João Bruno Pestana
Publique-se no Diário da República, no Boletim Municipal, por edital e no sítio oficial do Município na Internet.
27 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Gonçalves Garcês.
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