Recrutamento para o cargo de Diretor do Conselho de Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde
Nos termos do estabelecido no n.º 3 do art. 28.º do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugado com o art. 17.º-A do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, aditado pelo art. 2.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 17 de janeiro de 2018, se encontra aberto procedimento de seleção e nomeação para o cargo de Diretor do Conselho de Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
1 - Âmbito - podem materializar a manifestação de interesse ao cargo supra indicado os profissionais integrados na carreira médica, vinculados a uma qualquer Instituição do Serviço Nacional de Saúde mediante contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato sem termo de direito privado (Cód. Trabalho), detentores de curriculum e percurso profissional apropriados à função a concurso, ressalvando-se que, caso o profissional selecionado seja originário de outra Instituição que não a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., a sua mobilidade carecerá ainda de validação e autorização superior, nos termos legais.
2 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, incluindo no recrutamento para cargos de Chefia ou Direção.
3 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
4 - A manifestação do interesse deverá materializar-se na forma de uma candidatura da qual deverão fazer parte os seguintes elementos:
a) Requerimento de admissão dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. onde conste a identificação completa do candidato (nome, nacionalidade, número e data de validade do cartão de identificação civil, número de cédula profissional, residência, contacto telefónico e de correio eletrónico);
b) Curriculum Vitae, preferencialmente no modelo europeu;
c) Plano de Gestão do Departamento, contendo as principais linhas de orientação estratégica que o candidato propõe, no horizonte temporal correspondente ao mandato, sem prejuízo de qualquer proposta de eventuais projetos de longo prazo que este entenda apresentar.
5 - Comissão de avaliação:
Elementos Efetivos:
Dr.ª Teresa Cristina Vaz Fernandes, Vogal do Conselho de Administração, que dirige os trabalhos;
Prof. Doutor António Taveira Gomes, Diretor Clínico;
Dr.ª Carla Mónica Faria Ponte - Presidente do Conselho Clínico e de Saúde. Elementos Suplentes:
Dr.ª Maria Luciana Vilela Silva Monteiro, Assistente Graduada Sénior de MGF;
Dr. António Manuel Neto Rodrigues, Assistente Graduado Sénior de MGF.
6 - Local de trabalho - o serviço irá ser prestado na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., com sede na Rua Dr. Eduardo Torres, S/n, 4464-513 Senhora da Hora - Matosinhos podendo, no entanto, o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das Instituições que integram a Unidade Local de Saúde, bem como em outras Instituições com as quais a mesma tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
7 - Conteúdo funcional e regime de vinculação - O conteúdo funcional da função encontra-se definido nos diplomas legais da carreira médica, e o desempenho das mesmas será efetuado em regime de comissão de serviço privada, nos termos do Código do Trabalho, pelo período correspondente ao remanescente do atual mandato do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., com possibilidade de renovação/prorrogação.
8 - Remuneração - A remuneração dos cargos dirigentes é definida por Lei ou, na sua inexistência, por deliberação do Conselho de Administração, nos termos da sua Política Salarial, e constará do acordo de comissão de serviço a celebrar.
9 - Métodos de seleção - A apreciação das candidaturas estará a cargo da comissão de avaliação, e incluirá uma entrevista com os candidatos para discussão e avaliação do curriculum vitae e do plano de gestão apresentados, cabendo a nomeação efetiva ao Conselho de Administração, sob proposta desta, após comunicação, por correio eletrónico, do sentido de decisão aos candidatos, acompanhada de proposta de avaliação quantitativa e qualitativa, e depois de decorrido o necessário período de audiência dos mesmos.
10 - Requisitos obrigatórios de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
a) Estar integrado na carreira médica e inscrito na Ordem dos Médicos, tendo a situação perante a mesma devidamente regularizada.
b) Ser detentor da categoria de Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar, há, pelo menos, 2 anos, ou de Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar.
c) Ter disponibilidade imediata para o início de funções.
11 - Requisitos preferenciais - Serão valorizados, no âmbito da seleção a efetuar, os critérios/elementos que se encontram previstos na ata n.º 1, que será disponibilizada aos potenciais candidatos que o requeiram, através do contacto disponibilizado no ponto 12 do presente aviso.
12 - Formalização das candidaturas - A candidatura deverá ser remetida exclusivamente por correio eletrónico, até às 24 horas do último dia do prazo definido, para o endereço recursos.humanos@ulsm.min-saude.pt.
13 - Assiste à comissão a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.
14 - Os documentos da comissão onde constam as valorizações dadas a cada um dos requisitos de admissão e preferenciais, serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
15 - Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço recursos.humanos@ulsm.min-saude.pt
27 de julho de 2018. - O Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Gestão Documental, Manuel Alexandre Costa.
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