Nomeação do Encarregado de Proteção de Dados do ISCTE-IUL
No uso dos poderes que me são conferidos pelo disposto no artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pelo Lei 62/2007, de 10 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 30.º dos Estatutos do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (Despacho Normativo 11/2011, de 14 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de junho), e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 6 do artigo 37.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, designo como Encarregado de Proteção de Dados do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, o Professor Doutor Nuno Manuel Mendes Cruz David, por reconhecidamente deter as qualidades profissionais e as aptidões necessárias ao desempenho das inerentes funções.
O Encarregado de Proteção de Dados do ISCTE-IUL reportará ao Sr. Vice-Reitor do ISCTE - IUL para a área dos Sistemas de Informação e Qualidade.
12 de julho de 2018. - A Reitora do ISCTE-IUL, Maria de Lurdes Rodrigues.
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