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Despacho (extrato) 7824/2018, de 14 de Agosto

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Sumário

Lista de pessoal contratado para as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do 1.º Ciclo do Ensino Básico neste Agrupamento

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 7824/2018

Eduardo Manuel dos Santos, Diretor do Agrupamento de Escolas Emídio Garcia em Bragança, faz saber, que no uso do exercício das competências inerentes à qualidade de empregador público, estabelecidas no artigo 27.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, os Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, decorrente de procedimento concursal à contratação de técnicos não pertencentes ao quadro, para o desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do 1.º Ciclo do Ensino Básico neste Agrupamento de Escolas, para o ano letivo 2017/2018, ao abrigo do Decreto-Lei 212/2009, de 3 de setembro, na sua redação atual, e n.º 1 do artigo 7.º, e do artigo 16.º da Portaria 644-A/2015, de 24 de agosto.

(ver documento original)

1 de agosto de 2018. - O Diretor, Eduardo Manuel dos Santos.

311556402

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3433700.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 212/2009 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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