1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1,2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado João Pedro Teixeira Silva Freire, Consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer as funções de adjunto do meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2018.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de julho de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: João Pedro Teixeira Silva Freire.
Data de nascimento: 14 de junho de 1982.
Habilitações académicas:
Conclusão da fase escolar do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 2007 a 2008.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 2000 a 2005.
Percurso profissional:
Chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXI Governo Constitucional de julho de 2016 a julho de 2018.
Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXI Governo Constitucional, exercendo as funções de chefe de gabinete em substituição, de dezembro de 2015 a junho de 2016.
Consultor do CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, de abril de 2010 a dezembro de 2015.
Perito Externo da SIGMA (Support for Improvement in Governance and Management), iniciativa conjunta da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, em diversos projetos de novembro de 2011 a fevereiro de 2015.
Técnico superior no Departamento Jurídico da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, de fevereiro de 2008 a abril de 2010.
Advogado estagiário na Linklaters, de setembro de 2005 a setembro de 2007.
311551672
