Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar da especialidade de Engenheiros Eletrotécnicos, em 12 de julho de 2018, tenha o posto de Alferes e ingresse no Quadro que lhe vai indicado, desde 13 de julho de 2018, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 1 e 2 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março.
Quadro de Oficiais ENGEL
Alferes, o:
ALF G ENGEL 137739 G, Rafael Dias Grou - DCSI
2 - Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2016.
3 - Preenche vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente ao abrigo do previsto no Despacho do CEMFA n.º 32/2018, de 20 de junho, nos termos do artigo 173.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o Decreto-Lei 7/2018, de 9 de fevereiro.
4 - É colocado na respetiva lista de antiguidade imediatamente à direita do ALF/ENGEL 138089-D Hugo Miguel Gomes Marçalo Costa.
5 - Mantém a posição remuneratória em que se encontra.
31 de julho de 2018. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel Teixeira Rolo, General.
311553568
