1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 30/84, de 5 de setembro, com a redação da Lei Orgânica 4/2014, de 13 de agosto, e no n.º 2 do artigo 41.º da Lei 9/2007, de 19 de fevereiro, na redação da Lei 50/2014, de 13 de agosto, sob proposta da Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, nomeio para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretora do Centro de Dados do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, a mestre Alice Maria Pereira Teixeira Mendes Feiteira, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2018 e é publicado na 2.ª série do Diário da República.
30 de julho de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Alice Maria Pereira Teixeira Mendes Feiteira
É licenciada e mestre em Direito (Ciências Jurídicas). É doutoranda da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Possui o Curso Geral de Segurança da Informação (GNS) e o Curso de Auditora de Defesa Nacional (IDN).
Ingressou no Serviço de Informações de Segurança em 1999, tendo desempenhado funções, como Técnica Superior de Informações, no departamento de contra criminalidade organizada. Foi diretora de área do departamento comum de recursos humanos do Sistema de Informações da República Portuguesa (2012-2013) e diretora de área do departamento de contra terrorismo do Serviço de Informações de Segurança (2013-2016). Foi adjunta do Ministro da Administração Interna do XVIII Governo Constitucional (2009-2011), Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2016 -2017) e adjunta no Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa (2017-2018). Foi membro do Grupo de Trabalho com a missão de apresentar a proposta de lei de adaptação da legislação nacional ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).
Tem participado como oradora em diversas conferências no âmbito do direito, segurança e proteção de dados. Em Maio de 2018, participou no VI Congresso Internacional de Segurança e Democracia realizado na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, com o tema "O Regulamento Geral de Proteção de dados: direitos e deveres", 2018. É Autora de diversos artigos publicados sobre direito e segurança, entre outras edições, na revista de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
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