Aviso 11130/2018, de 13 de Agosto
Nomeação do Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 11130/2018
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 19 de julho de 2018, com fundamento na competência que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e com base na proposta formulada pelos Senhores Vereadores a tempo inteiro, Graciela Sofia Lima Nunes da Silva e Nélio Viveiros Sequeira, nomeei, para o cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, Márcio David Telo Correia, com efeitos a 1 de agosto de 2018.
20 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara, João Emanuel Silva Câmara.
311529121
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3431830.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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