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Aviso 11116/2018, de 13 de Agosto

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Sumário

Discussão pública sobre pedido de alteração ao loteamento sito em Presa de Moura, União das Freguesias de Estômbar e Parchal, titulado pelo Alvará n.º 8/91 e Aditamento n.º 7/98

Texto do documento

Aviso 11116/2018

Francisco José Malveiro Martins, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):

Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2, do Artigo 22.º, do Dec. Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 17 de julho de 2018, irá decorrer o período de discussão pública relativo a operação urbanística de alteração ao loteamento titulado pelo alvará 8/91 e Aditamento n.º 7/98 sito na Urbanização Quinta da Boa Nova, Vale de Azinhaga ou Presa de Moura, da União das Freguesias de Estômbar e Parchal, Concelho de Lagoa, a favor de Quinta Boa Nova - Turismo e Desporto, Lda., de acordo com competente proposta anexa ao processo.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.

Os interessados poderão consultar a proposta de alteração ao loteamento, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.

As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único, desta Câmara Municipal.

19 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara, Francisco José Malveiro Martins.

311534021

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3431815.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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