Operações de Reabilitação Urbana (ORU) de Felgueiras (ORU de Felgueiras, ORU da Lixa, ORU de Barrosas e ORU da Longra)
Abertura do período de discussão pública
Nuno Alexandre Martins da Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, torna público que, em reunião ordinária realizada em 19 de julho de 2018, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos das Operações de Reabilitação Urbana de Felgueiras, da Lixa, de Barrosas e da Longra, e proceder à abertura do período de discussão pública, de 20 dias úteis, com início no 5.º dia posterior à publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação da Lei 32/2012, de 14 de agosto e do n.º 1 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Mais torna público que os elementos que acompanharam a referida deliberação se encontram disponíveis para consulta no Gabinete do Munícipe e na página eletrónica do Município (www.cm-felgueiras.pt).
Durante este período, poderão os interessados apresentar os seus contributos e sugestões, por escrito, em formulário disponível na Câmara Municipal e no seu sítio da internet, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, que podem ser entregues nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Felgueiras, nos dias úteis das 09:00 h às 13:00 h e das 14,00 h às 16,00 h, ou via postal, a serem remetidos para a Praça da República, 4610-116 Felgueiras, ou ainda por correio eletrónico (oru.discussaopublica@cm-felgueiras.pt).
20 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Fonseca.
311532742
