Aviso 11093/2018, de 13 de Agosto
Nomeação do Gabinete de Apoio ao Executivo
Aviso 11093/2018
Nomeação do Gabinete de Apoio ao Executivo
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho da Senhora Presidente da Câmara Municipal datado de 30 de abril de 2018 e 19 de julho de 2018, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º do mesmo diploma legal, foram nomeados os seguintes trabalhadores para integrarem o Gabinete de Apoio ao Executivo:
Chefe de Gabinete de Apoio ao Executivo: Ricardo Jorge Outor Pimentel.
Adjunto do Gabinete de Apoio ao Executivo: Dr. Hélio José Madureira Aires.
19 de julho de 2018. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Berta Ferreira Milheiro Nunes.
311523087
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3431787.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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