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Anúncio de Concurso Urgente 258/2018, de 10 de Agosto

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Sumário

concurso público urgente para o aluguer operacional de 5 (cinco) veículos

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Estrela

NIPC: 510856918

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia da Estrela

Endereço: Rua Almeida Brandão, 39

Código postal: 1200 602

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Telefone: 213929100

Endereço Eletrónico: geral@jf-estrela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: concurso público urgente para o aluguer operacional de 5 (cinco) veículos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer operacional de 5 (cinco) veículos por lotes

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 113170.08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CPU/06/JFE/2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

48 meses

O contrato é passível de renovação? Não

6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III do presente Programa;

Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações:

Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.

Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.

Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.

Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online (nos termos do artigo 17.º da Portaria 1416-A/2006, de 19 dezembro, na versão atualmente em vigor) para identificação dos titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções.

7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia da EStrela

Endereço desse serviço: Rua Almeida Brandão, 39

Código postal: 1200 602

Localidade: Lisboa

Telefone: 213929100

Endereço Eletrónico: geral@jf-estrela.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 15 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Preço

11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Junta de Freguesia da Estrela

Endereço: Rua almeidaBrandão, 39

Código postal: 1200 602

Localidade: Lisboa

Telefone: 213929100

Endereço Eletrónico: geral@jf-estrela.pt

12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/08/10 16:05:00

13 - PROGRAMA DO CONCURSO

Disponível na plataforma compras-pt

14 - CADERNO DE ENCARGOS

Disponível na plataforma compras-pt

15 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José António Vicente

Cargo: Jurista

411580687

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3430631.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-19 - Portaria 1416-A/2006 - Ministério da Justiça

    Regula o regime da promoção electrónica de actos de registo comercial e cria a certidão permanente. Altera a Portaria nº 385/2004 de 16de Abril, relativa à tabela de honorários e encargos do notariado, assim como altera a Portaria nº 657-A/2006 de 29 de Junho, que aprova o Regulamento do Registo Comercial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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