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Aviso 11055/2018, de 10 de Agosto

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Sumário

Procedimento concursal ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, para constituição de relação jurídica de emprego, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 11055/2018

Procedimento concursal, de caráter urgente, para a constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários. (Lei 112/2017, de 29/12) - 1 posto de trabalho - Assistente Operacional.

A lista de classificação da Avaliação Curricular, único método de seleção aplicável ao Procedimento concursal, de caráter urgente, para a constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários. (Lei 112/2017, de 29/12) 1 posto de trabalho - Assistente Operacional, foi convertida em Lista Unitária de Ordenação Final, após términos do prazo para o exercício do direito de participação de interessados, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, sem que tenha havido reclamações. Assim, sob proposta do júri do procedimento, homólogo, a Lista Unitária de Ordenação Final dos candidatos ao procedimento, bem como as restantes deliberações do Júri constantes das atas n.º 1, e 2 de 2018.

Lista de Classificação da Avaliação Curricular

1.º Carla Alexandra Ribeiro Simão - 18 valores;

Lista Unitária de Ordenação Final

Determino, que do ato de homologação, seja notificado o candidato, nos termos do n.º 4, do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01 com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 06/04.

Mais determino, que se iniciem os trâmites tendo em vista o recrutamento do único candidato.

2 de agosto de 2018. - O Presidente da União de Freguesias, Virgílio Antunes Dias.

311561976

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3430335.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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