Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais abertos para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior/ Técnico Superior, e de seis postos da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos trabalhadores com vínculos precários, criado pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, e publicitados na Bolsa de Emprego Público, Referência A (código: OE201802/0004; 1 vaga), Referência B (código: OE201802/0005; 2 vagas), Referência C (código: OE201802/0006; 2 vagas), Referência D (código: OE201802/0007; 1 vaga) e Referência E (código: OE201802/0008; 1 vaga), e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com Sílvia Andreia de Morais Nunes Dias (Referência A), Manuel Alberto Gomes Neves (Referência B), Paulo Sérgio Torres Cardoso (Referência B), José Morim Campos (Referência C), Sérgio Manuel Moreira Flores (Referência C), Maria Lima Ferreira Pires (Referência D) e Rosa Maria da Silva Flores dos Santos (Referência E) com data de início a 2 de julho de 2018. A remuneração é a correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de base da carreira de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória única para a Referência A e a correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 para a carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente à remuneração mínima mensal garantida, para a Referência B, C, D e E. Nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental de 240 dias para a carreira e categoria de Técnico Superior e 90 dias para a carreira e categoria de Assistente Operacional, estipulado no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções nas situações de vínculo precário é de: Sílvia Andreia de Morais Nunes Dias (Referência A) 9 anos, Manuel Alberto Gomes Neves (Referência B) 6 anos e 10 meses, Paulo Sérgio Torres Cardoso (Referência B) 4 anos e 9 meses, José Morim Campos (Referência C) 2 anos, Sérgio Manuel Moreira Flores (Referência C) 1 ano e 5 meses, Maria Lima Ferreira Pires (Referência D) 10 anos e 4 meses e Rosa Maria da Silva Flores dos Santos (Referência E) 1 ano e 3 três meses.
18 de julho de 2018. - O Presidente, Carlos Alberto Maçães Gondar.
311519264
