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Aviso 11051/2018, de 10 de Agosto

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Sumário

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 11051/2018

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais abertos para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior/ Técnico Superior, e de seis postos da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos trabalhadores com vínculos precários, criado pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, e publicitados na Bolsa de Emprego Público, Referência A (código: OE201802/0004; 1 vaga), Referência B (código: OE201802/0005; 2 vagas), Referência C (código: OE201802/0006; 2 vagas), Referência D (código: OE201802/0007; 1 vaga) e Referência E (código: OE201802/0008; 1 vaga), e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com Sílvia Andreia de Morais Nunes Dias (Referência A), Manuel Alberto Gomes Neves (Referência B), Paulo Sérgio Torres Cardoso (Referência B), José Morim Campos (Referência C), Sérgio Manuel Moreira Flores (Referência C), Maria Lima Ferreira Pires (Referência D) e Rosa Maria da Silva Flores dos Santos (Referência E) com data de início a 2 de julho de 2018. A remuneração é a correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de base da carreira de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória única para a Referência A e a correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 para a carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente à remuneração mínima mensal garantida, para a Referência B, C, D e E. Nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental de 240 dias para a carreira e categoria de Técnico Superior e 90 dias para a carreira e categoria de Assistente Operacional, estipulado no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções nas situações de vínculo precário é de: Sílvia Andreia de Morais Nunes Dias (Referência A) 9 anos, Manuel Alberto Gomes Neves (Referência B) 6 anos e 10 meses, Paulo Sérgio Torres Cardoso (Referência B) 4 anos e 9 meses, José Morim Campos (Referência C) 2 anos, Sérgio Manuel Moreira Flores (Referência C) 1 ano e 5 meses, Maria Lima Ferreira Pires (Referência D) 10 anos e 4 meses e Rosa Maria da Silva Flores dos Santos (Referência E) 1 ano e 3 três meses.

18 de julho de 2018. - O Presidente, Carlos Alberto Maçães Gondar.

311519264

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3430331.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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