Notificação de sanção disciplinar de demissão ao trabalhador Luís Filipe da Silva Esteves
Para os devidos efeitos, e nos termos do disposto no n.º 222.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 05 de julho de 2018, foi sancionado com a pena disciplinar de demissão, em sede do processo disciplinar n.º 02/2018, o Assistente Técnico, Luís Filipe da Silva Esteves.
A referida sanção produz efeitos, 15 dias após a data da publicação do presente aviso, no Diário da República, nos termos do artigo 223.º da LTFP.
18 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Avelino Adriano Gaspar das Silva.
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