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Aviso 11031/2018, de 10 de Agosto

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Sumário

Anulação do Aviso n.º 8973/2017, publicado no Diário da República, II Serie, n.º 152, a 08 de agosto de 2017

Texto do documento

Aviso 11031/2018

Conforme meu Despacho de 25 de julho de 2018, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 128.º, n.º 6 do Código do Procedimento Administrativo determino a anulação por caducidade do procedimento aberto pelo Aviso 8973/2017 referente a Procedimento Concursal Comum de recrutamento para preenchimento de treze postos de trabalho, na categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, relativo ao Processo 40/02-06 (2017) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, a 08 de agosto de 2017, em virtude do decurso do prazo de 180 dias, o que faz nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, no uso da competência em matéria de Gestão de Recursos Humanos.

26 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Peniche, Henrique Bertino Batista Antunes.

311544139

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3430308.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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