Declaração de Retificação n.º 565/2018
Correção Material do Plano Diretor Municipal de Oeiras
Isaltino Afonso de Morais, Licenciado em Direito, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, torna público que em sede de publicação do Aviso 15118/2017, Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2017, se verificou uma inexatidão porquanto não foram publicadas as seguintes plantas: Planta de Condicionantes - Equipamento e Planta de Condicionantes (geral), que foram objeto de procedimento de correção material, nos termos das alíneas a), b), c) e d) do n.º 1, e do n.º 2 do artigo 122.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), aprovado por deliberação da Câmara Municipal de Oeiras em reunião de 27 de setembro de 2017.
Face ao procedimento de correção material efetuado nos termos do RJIGT, revela-se necessária a publicação das plantas em causa, pelo que serve o presente para em complemento ao Aviso (extrato) n.º 15118/2017, publicitar as mesmas.
19 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
44991 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_44991_1.jpg
44992 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_44992_2.jpg
611527518
