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Aviso 11004/2018, de 10 de Agosto

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Sumário

Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria entre serviços

Texto do documento

Aviso 11004/2018

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente de Câmara, proferido ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria entre serviços, do Técnico Superior, Vítor Miguel das Dores Guerreiro da Costa Raminhos, afeto ao Gabinete de Estudos e Projetos, posicionado na 5.ª posição remuneratória, nível 27, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01/07/2018.

18 de julho de 2018. - O Vice-Presidente da Câmara, Francisco Xavier Candeias Fitas.

311524545

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3430278.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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