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Aviso 11003/2018, de 10 de Agosto

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Sumário

Projeto de Regulamento municipal de Bolsas de Estudo do Município de Castelo de Vide

Texto do documento

Aviso 11003/2018

Projeto de Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo do Município de Castelo de Vide

António Manuel das Neves Nobre Pita, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, torna público que, a Câmara Municipal de Castelo de Vide, em reunião de 4 de julho de 2018, deliberou submeter a consulta pública o projeto de Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo do Município de Castelo de Vide, por um período trinta (30) dias úteis, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.

Mais torna público que o projeto de regulamento em apreço poderá ser consultado no Serviço de Ação Social, no edifício do Centro Municipal de Cultura, assim como na página da Internet www.cm-castelo-vide.pt

Naquele prazo de 30 dias poderão os interessados remeter, por escrito, as suas sugestões para o Município de Castelo de Vide, Rua Bartolomeu Álvares da Santa - edifício da Câmara Municipal, 7320-117 Castelo de Vide, ou para o endereço eletrónico cm.castvide@mail.telepac.pt, com a identificação do assunto (sugestões para o Projeto de Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo do Município de Castelo de Vide).

18 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara, António Manuel das Neves Nobre Pita.

311517677

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3430277.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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