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Aviso 11002/2018, de 10 de Agosto

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Sumário

Aviso de contratação de trabalhadores

Texto do documento

Aviso 11002/2018

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e na sequência dos meus despachos que homologaram as Listas Unitárias de Ordenação Final dos Procedimentos Concursais de carácter urgente para a Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (Lei 112/2017, de 29 de dezembro), abertos pelo Aviso 02/2018-PR, de 31 de janeiro, Aviso 28/2018-PR, de 10 de maio, Aviso 29/2018-PR, de 25 de maio e Aviso 30/2018-PR, de 30 de maio, publicados na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Município, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Anabela Maria da Costa Vieira, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área profissional de Auxiliar de Serviços Gerais, ficando posicionada na 1.ª Posição remuneratória/Nível remuneratório 1, o que corresponde, presentemente à remuneração base de 580,00 euros, com início no dia 13 de junho de 2018;

Raimundo Pereira Neto, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área profissional de Calceteiro, ficando posicionado na 1.ª Posição remuneratória/Nível remuneratório 1, o que corresponde, presentemente à remuneração base de 580,00 euros, com início no dia 2 de julho de 2018;

Magda Alexandra Pereira da Silva, na carreira/categoria de Assistente Técnica, na área profissional Administrativa, ficando posicionada na 1.ª Posição remuneratória/Nível remuneratório 5, o que corresponde à remuneração base de 683,13 euros, com início no dia 2 de julho de 2018;

Sandra Carvalho Cera Caldeira, na carreira/categoria de Técnica Superior, área profissional de Contabilidade e Auditoria, ficando posicionada na 2.ª Posição Remuneratória/Nível Remuneratório 15, o que corresponde à remuneração base de 1.201,48 euros, com início no dia 2 de julho de 2018.

João Paulo da Silva Vidal, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área profissional de Auxiliar de Serviços Gerais, ficando posicionado na 1.ª Posição remuneratória/Nível remuneratório 1, o que corresponde, presentemente à remuneração base de 580,00 euros, com início no dia 10 de julho de 2018;

Catarina Cancela de Amorim Henriques Pereira, na carreira/categoria de Técnica Superior, área profissional de Engenharia dos Recursos Florestais, ficando posicionada na 2.ª Posição Remuneratória/Nível Remuneratório 15, o que corresponde à remuneração base de 1.201,48 euros, com início no dia 16 de julho de 2018.

Sara Isabel de Figueiredo Dias, na carreira/categoria de Técnica Superior, área profissional de Engenharia Agrária, ficando posicionada na 2.ª Posição Remuneratória/Nível Remuneratório 15, o que corresponde à remuneração base de 1.201,48 euros, com início no dia 16 de julho de 2018.

Conforme disposto no artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, os contratos ficam sujeitos ao período experimental, contudo os mesmos serão dispensados nos termos do artigo 11 da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

18 de julho de 2018. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

311518592

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3430275.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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