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Aviso 10997/2018, de 10 de Agosto

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Sumário

Alteração ao Loteamento de Brejos da Carregueira de Cima - Discussão Pública

Texto do documento

Aviso 10997/2018

Alteração ao loteamento de Brejos da Carregueira de Cima

Manuel Vítor Nunes de Jesus, Vereador da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Alcácer do Sal:

Torna Público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, que se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, no Diário da República, 2.ª série, tendo por objeto nova alteração, ao loteamento urbano n.º 8/2001, para Brejos da Carregueira de Cima, titulado pelo alvará de loteamento n.º 2/2004.

A proposta de alteração consiste num aditamento à alínea c) do n.º 11 do regulamento, de modo a que venha a ser viabilizada a adição de outros materiais de revestimento naturais para a adição aos muros de vedações dos lotes, à semelhança do que já acontece noutros loteamentos existentes, na envolvente, nomeadamente, tal como está previsto no próprio regulamento do Plano de Pormenor de Brejos da Carregueira de Baixo, que constitui a UOG C.

A proposta de alteração ao loteamento está disponível para consulta no edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal, na secretaria da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, podendo todos os interessados apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, devendo estas serem remetidas à Câmara Municipal de Alcácer do Sal, para a Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, no Edifício dos Serviços Técnicos, sito na Av. Soares Branco, na cidade de Alcácer do Sal, ou por correio eletrónico, para o endereço: dueh@m-alcacerdosal.pt, dentro do prazo supra mencionado.

18 de julho de 2018. - O Vereador do Pelouro, Manuel Vítor Nunes de Jesus.

311519897

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3430268.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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