Aviso (extrato) n.º 10955/2018
Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão para a área de Assessoria Jurídica, dos Serviços Comuns do Politécnico do Porto, Ref.ª SC/DIR/5/2018.
Nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, que aprova o estatuto do pessoal dirigente (EPD) nos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada pela Lei 51/2005, de 30/08, pela Lei 64-A/2008, de 31/12, pela Lei 3-B/2010, de 28/04, pela Lei 64/2011, de 22/12, pela Lei 68/2013, de 29/08 e pela Lei 128/2015, de 03/09, torna-se público que, por despacho do Presidente do Politécnico do Porto, Prof. Doutor João Rocha, de 14 de julho de 2018, foi autorizada a abertura do procedimento concursal para provimento de um Chefe de Divisão para a área de Assessoria Jurídica, dos Serviços Comuns do Politécnico do Porto, cargo dirigente de direção intermédia de 2.º grau, o qual que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio na Bolsa de Emprego Público.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constará da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), disponível para consulta no 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
14 de julho de 2018. - O Presidente do Politécnico do Porto, João Rocha.
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