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Aviso 10802/2018, de 9 de Agosto

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Sumário

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira/categoria de regime especial de técnico superior especialista em estatística do mapa de pessoal do INE, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 10802/2018

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira/categoria de regime especial de técnico superior especialista em estatística do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Procedimento concursal:

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei 25/2017, de 30 de maio, e dada a inexistência de reservas de recrutamento constituídas no próprio organismo, assim como junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (enquanto ECCRC), torna-se público, de acordo com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril que, por deliberação do Conselho Diretivo do INE, I. P., de 11 de julho de 2018, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, para preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de técnico superior especialista em estatística, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Foi dado cumprimento ao procedimento prévio previsto na Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo sido emitida, pela entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com o perfil pretendido.

Ao procedimento concursal podem concorrer candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, que reúnam as condições expressas no presente anúncio.

2 - Local de Trabalho:

Instituto Nacional de Estatística, I. P., Av. António José de Almeida, Lisboa.

3 - Número de Postos de Trabalho:

2 (dois).

4 - Posição remuneratória de referência:

O posicionamento remuneratório tem como referência a 1.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior especialista em estatística do INE, nível 16 da tabela remuneratória única (1.252,97(euro)), sem prejuízo do disposto no artigo 42.º da Lei 82-B/2014 de 31 de dezembro, aplicável por força do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro.

5 - Caracterização genérica dos postos de trabalho:

Exercício de funções de elevado grau de qualificação, responsabilidade, autonomia e especialização na área da estatística a nível nacional, designadamente:

Participar nas atividades do Departamento de Recolha de Informação, concretamente no Serviço de Inquéritos por Entrevista - Núcleo de recolha de Lisboa. Os trabalhos de produção estatística a desenvolver, em integração na equipa do Serviço e Núcleo, abrangem, entre outros aspetos:

Participação na recolha de dados das operações estatísticas sobre responsabilidade do Departamento de Recolha de Informação, na área geográfica de intervenção do Núcleo de Recolha de Lisboa;

Gerir e apoiar a recolha de dados, com base na monitorização da aplicação dos procedimentos definidos para o efeito;

Executar o processo de validação de paradados e de dados recolhidos, com base nos procedimentos, requisitos e indicadores de gestão, e nas metodologias definidas, respetivamente;

Participação nos processos de atualização, de melhorias e de inovação na recolha de dados das operações estatísticas.

6 - Requisitos obrigatórios de admissão:

Requisitos gerais necessários ao exercício de funções públicas, conforme artigo 17.º da LTFP.

6.1 - Requisitos Habilitacionais:

Licenciatura (ou superior) em gestão, economia, sociologia, psicologia, geografia, estatística, gestão de informação ou outra compatível com a função.

6.2 - Requisitos Específicos:

a) Sólida formação académica;

b) Ser detentor/a de habilitação académica nas áreas indicadas;

c) Bons conhecimentos de Estatística;

d) Bons conhecimentos de aplicações informáticas em ambiente Office;

e) Experiência na utilização de software de exploração de bases de dados, e, preferencialmente, de análise estatística;

f) Conhecimentos sobre o Sistema Estatístico Nacional, preferencialmente; Experiência profissional no domínio da produção estatística, preferencialmente;

g) Disponibilidade para acompanhamento de Entrevistadores;

h) Disponibilidade para a participação em ações de formação indispensáveis à execução das tarefas atribuídas.

6.3 - Perfil de competências e aptidões:

a) Facilidade de escrita e capacidade para a elaboração de estudos e relatórios;

b) Boa capacidade de análise de informação e sentido crítico;

c) Motivação para o desempenho de tarefas de elevada responsabilidade, com sentido de missão e espírito de iniciativa;

d) Bom relacionamento interpessoal e elevada capacidade de trabalho em equipa;

e) Capacidade de organização e motivação de equipas de trabalho;

f) Eficácia e eficiência na ação;

g) Boa capacidade de comunicação e de adaptação a contextos diferenciados.

7 - Métodos de seleção:

Ao abrigo do disposto no artigo 36.º da LTFP, conjugado com os n.os 1 e 2 dos artigos 6.º e 7.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, serão aplicados os seguintes métodos de seleção:

a) 1.ª fase: Prova de Conhecimentos (PC);

b) 2.ª fase: Entrevista Profissional de Seleção (EPS).

7.1 - A valoração dos métodos, anteriormente referidos, será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da seguinte fórmula de classificação final (CF):

CF = 0,70 (PC) + 0,30 (EPS)

7.2 - A prova escrita de conhecimentos tem natureza teórica e a duração máxima de 90 minutos, sem possibilidade de consulta, incidindo sobre as áreas temáticas referidas no descritivo de funções e e tendo por base a bibliografia que poderá consultar no anúncio publicado no Portal do INE, I. P.

7.3 - Os métodos de seleção são aplicados pela ordem enunciada e têm caráter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que não compareçam à sua realização ou que obtenham menos de 9,5 valores em qualquer uma das duas fases, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.

7.4 - Em situação de igualdade de valoração, aplica-se o artigo 35.º da versão atualizada da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

7.5 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do INE, I. P. e disponibilizada na sua página eletrónica em http://recrutamento.ine.pt

7.6 - Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte através de e-mail com recibo de entrega da notificação, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

7.7 - De acordo com o n.º 1 do artigo 30.º da mesma portaria, os candidatos excluídos serão notificados através de e-mail com recibo de entrega da notificação para a realização da audiência de interessados.

7.8 - As atas do júri em que constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos, serão facultados aos candidatos sempre que por eles solicitado.

7.9 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P. é afixada em local visível e público das instalações do INE, I. P. e disponibilizada na sua página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, na sua redação atual.

8 - Formalização de candidaturas:

As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura, aprovado por Despacho 11321/2009, de 08 de maio, disponível na página eletrónica do INE, I. P., que deverá ser dirigido ao Presidente do júri, com a indicação expressa da referência a que se candidata (DRI/TSEE/2018).

8.1 - A entrega da candidatura poderá ser efetuada por via eletrónica (ine-recrutamento@ine.pt) com submissão do formulário, e demais documentos exigidos no presente aviso, no endereço acima referido.

8.2 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;

b) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) da qual conste, inequivocamente:

i) Modalidade da relação jurídica de emprego público que detém;

ii) Carreira e categoria de que é titular;

iii) Posição e nível remuneratório com indicação do correspondente valor;

iv) Tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

v) Descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho;

c) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;

d) Comprovativo das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;

e) A avaliação de desempenho relativa ao último período avaliativo, não superior a 3 anos.

8.3 - A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.2 determina a exclusão do procedimento, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

9 - Composição do Júri:

Presidente: Eng.º Paulo Jesus Saraiva Santos, Diretor do Departamento de Recolha de Informação.

Vogais Efetivos:

1.º Vogal - Dr.ª Maria Madalena Martins Norte de Oliveira, Diretora Adjunta do Departamento de Recursos Humanos (substituirá a presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos);

2.º Vogal - Dr.ª Vera Lúcia Parrado Morais, Diretora do Núcleo de Recolha de Lisboa 1, Departamento de Recolha de Informação, Serviço de Inquéritos por Entrevista.

Vogais Suplentes:

1.º Vogal - Eng.ª Maria Leonor Macedo de Sousa Coelho, Diretora do Serviço de Inquéritos por Entrevista, Departamento de Recolha Informação;

2.º Vogal - Dr.ª Filipa Marin Lidónio, Diretora do Serviço de Processos de Recolha, Departamento de Informação.

10 - Outras Informações:

Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidata/o a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - Data limite das candidaturas:

10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 de agosto de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco Lima.

311556046

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3428664.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2015

  • Tem documento Em vigor 2017-05-30 - Lei 25/2017 - Assembleia da República

    Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 114/2017 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2018

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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