Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor adjunto, da Unidade dos Grandes Contribuintes, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 189, 2.ª série, de 29 de setembro de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário, nível 2, Luís Pedro Coelho Ramos, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência e a aptidão entendidas como as mais adequadas para o exercício do cargo a prover, atento o enquadramento e competências do diretor adjunto da Unidade dos Grandes Contribuintes.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor Adjunto da Unidade dos Grandes Contribuintes, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário, nível 2, Luís Pedro Coelho Ramos, com efeitos a 01 de agosto de 2018.
20 de julho de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Luís Pedro Coelho Ramos
Data de nascimento - 10 de novembro de 1975
2 - Formação académica:
Licenciatura em Contabilidade e Administração Fiscal pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), com classificação final de 14 valores (1994 a 1999).
Pós-graduação avançada em Direito Fiscal no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com classificação final de 16 valores (2004-2005).
Curso Pós-graduado avançado em Direito Fiscal: Aplicação das Normas Anti-Abuso, no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016).
3 - Atividade profissional:
Diretor adjunto, em regime de substituição, na Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) com competências delegadas, pelo Diretor da UGC, na área da inspeção e na área dos preços de transferência - desde junho de 2015.
Chefe da Divisão de Inspeção a Empresas não Financeiras II da Unidade dos Grandes Contribuintes (antes Direção de Serviços de Inspeção Tributária) - de fevereiro de 2006 a maio de 2015.
Gestor do Projeto para o melhoramento do cumprimento fiscal dos Contribuintes de Altos Rendimentos (Despacho 53/2012 do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) - de outubro de 2012 a 2014.
Coordenador da Equipa de Preços de Transferência existente na Direção de Serviços de Inspeção Tributária - de janeiro de 2004 a 2006.
Inspetor Tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira - AT (antes Dir. Geral dos Impostos) - desde 2000.
Auditor na Moore Stephens e na A. Gonçalves Monteiro e Associados - SROC - entre 1997 e 2000.
4 - Atividade complementares:
Representante da AT no Steering Group do Large Taxpayer Forum - IOTA - entre outubro de 2014 e junho de 2016.
Representante da AT na Comissão de Normalização Contabilística (CNC) - desde julho de 2014.
Representante da AT no Large Business & International Program (antes Large Business Network) - OCDE - desde setembro de 2011.
Representante da AT no Joint International Taskforce on Shared Intelligence and Collaboration (JITSIC) - OCDE - entre abril de 2016 e abril de 2017.
Representante da Administração Tributária Portuguesa em diversos seminários e reuniões, promovidos pela Comissão Europeia e outros organismos internacionais, versando, nomeadamente, sobre tributação internacional.
Participação em missões de cooperação fiscal em Cabo Verde e em Moçambique, no âmbito do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica (PICATFin).
Receção de delegações estrangeiras representantes de outras administrações fiscais, da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional, e visitas de trabalho a outras administrações fiscais.
Participação em grupos de trabalho sobre diversos temas, nomeadamente: análise e qualificação dos esquemas de planeamento fiscal, implementação do Sistema Integrado de Informação da Inspeção Tributária, estudo sobre a implementação de Serviço de Finanças da UGC e revisão de legislação fiscal.
Participação como orador em diversos seminários e conferências, nacionais e internacionais, versando sobre temas tributários, organizados pela AT e por outras instituições, designadamente Instituto Politécnico de Setúbal, Centro de Estudos Judiciários, CIAT e OCDE.
Formador em diversas ações de formação nomeadamente, na área da Contabilidade, Auditoria Tributária e Preços de transferência, promovidas pelo Centro de Formação da AT (desde 2004).
Vogal do júri do concurso, aberto em 2012, para admissão de 1000 inspetores tributários.
Participação em várias obras literárias, designadamente, Preços de Transferência - Casos Práticos, As obrigações das sociedades comerciais em sede de IRC e Bússola Fiscal.
5 - Formação profissional:
Frequência de diversos cursos, seminários e congressos na área do comportamento e liderança, contabilidade e fiscalidade, nomeadamente os seguintes:
Curso Intensivo de Especialização em Grupos de Empresas, no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com classificação final de 16 valores, qualificação de Muito Bom (2018).
Curso de Formação de Formadores - NHK - 2017
Normas Internacionais de Auditoria - OROC - 2015
Coaching Fundamentals: Coaching orientado para a liderança e excelência profissional - Portal do Ser - 2013
Curso de E-formador - I.Zone Knowledge Systems - 2012
Transfer Pricing Summer School - Faculdade de Direito da Universidade Católica - 2012
Curso de Especialização em Contabilidade Financeira - ISCAL - 2010
Curso de sensibilização aos produtos derivados - Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) - 2008
Seminário de Alta Direção - Instituto Nacional de Administração (INA) - 2005
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