Nos termos das disposições conjugadas do artigo 2.º da Lei 53/2007, 31 de agosto, e do artigo 106.º, n.º 6 do Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, o Comissário José Carlos Mateus Pinto, que integra como Police Officer o contingente da Polícia de Segurança Pública na Missão das Nações Unidas na República Centro Africana - MINUSCA, encontrando-se em exercício de funções desde 21 de janeiro de 2018, e, com data previsível para o termo do exercício de funções a 20 janeiro de 2019, é nomeado Comandante do contingente português da Missão das Nações Unidas na República Centro Africana - MINUSCA.
16 de julho de 2018. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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