Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Procedimentos concursais de regularização extraordinária dos trabalhadores com vínculos precários
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que na sequência dos resultados obtidos nos procedimentos concursais a seguir descritos, abertos no âmbito do programa de regularização extraordinária dos trabalhadores precários, criado pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as pessoas a seguir identificadas:
Assistente Operacional (cantoneiro de arruamentos) - Francisco José Maricato da Silva, com a remuneração base de 580,00 (euro), correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, com efeitos reportados a 01/07/2018;
Assistente Operacional (cantoneiro de arruamentos) - Francisco José Alcaide dos Santos, com a remuneração base de 580,00 (euro), correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, com efeitos reportados a 01/07/2018;
Assistente Operacional (cantoneiro de arruamentos) - Custódio Joaquim Tavares da Silva, com a remuneração base de 580,00 (euro), correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, com efeitos reportados a 01/07/2018;
Os presentes contratos não ficam sujeitos ao período experimental, com a duração máxima permitida pelo disposto no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP para as respetivas carreiras e categorias, por força do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
2 de julho de 2018. - O Presidente da Junta, Luís Miguel da Silva Morais.
311549048
