Faz-se público, nos termos do n.º 2.º do artigo 32.º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de março, a extinção por caducidade, declarado por Despacho de 23/04/2018 de Exmo. Senhor Secretário de Estado da Energia, por decurso do prazo de 4 anos de vigência do contrato de concessão de exploração por um período experimental de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, zinco, chumbo, antimónio, tungsténio, molibdénio, tântalo, nióbio e estanho, a que corresponde o número de cadastro MNCE00138 e a denominação de Santo António, numa área localizada nos concelhos de Penedono, Sernancelhe, Tabuaço e São João da Pesqueira, no distrito de Viseu, celebrado em 20 de fevereiro de 2013 com o Consórcio Penedono, cujo extrato foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio 2013.
O presente aviso está também disponível na página eletrónica desta Direção-Geral.
17 de julho de 2018. - O Diretor-Geral, Mário Guedes.
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