Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 29 de junho de 2018, e na sequência do procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trinta e oito trabalhadores para ocupação de onze postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico e vinte e sete postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP) aberto pelo Aviso publicado na Bolsa de Emprego Público com o código OE201805/0492 e na Página Eletrónica do Município de Figueiró dos Vinhos, de 09 de maio de 2018, os presentes contratos ficam dispensados de um período experimental, uma vez que o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, em apreço, é superior à duração definida para o período experimental intrínseco à carreira e categoria dos trabalhadores, de 90 dias e 180 dias conforme alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 49.º da LGTFP, dando-se assim cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo descriminados, com inicio a 03 de julho de 2018:
Assistentes Técnicos:
Alexandra Margarida Silva Soares Pinto
Ana Cristina Silva Batista
Ana Luísa da Gama Coelho
Bruno Ricardo Diniz de Carvalho
Cláudia Margarida Silva Morgado
Filomena Maria do Nascimento Matias da Silva Godinho
Graciete Fernanda de Jesus Saraiva
Iolanda Marina Simões Silva
Marina Paula Ferreira Lucas Prior
Paula Margarida Azevedo Ferreira Trancoso
Rita Sofia Furtado Teixeira
Posicionamento remuneratório será na 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico, conforme Anexo III ao Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, a que corresponde o nível 5 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, no montante pecuniário de 683,13 (euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos).
Assistente Operacional:
Acácio Godinho de Abreu
Alberto Ribeiro Esteves
Ana Catarina Simões Nunes
Arlindo Duarte Simões
Carlos Alberto da Conceição Pereira
Catarina Alexandra Godinho Costa
Célia Maria da Silva Godinho Costa
Cristina Isabel Simões Antunes Ferreira
Fernanda Dias Jorge
Fernando Manuel Lima da Silva
Fernando Manuel Santos Pires
Henrique dos Santos Simões
Jorge Manuel Silva Fernandes
Jorge Miguel Ferreira de Sousa
José António da Silva Nunes
José Carlos da Silva
Luís Filipe da Silva Coelho Antunes
Manuel da Silva Lopes
Maria Alice Domingues Carvalho Alves
Maria de Fátima Almeida de Jesus Dias
Maria de Lurdes Lopes da Silva Agostinho
Maria Inês Lourenço Batista Pires
Maria Luísa Simões Caetano
Maria Luísa Trindade Canhoto
Maria Suasana da Conceição Simões
Sérgio Manuel Monforte da Silva
Vitalino Henriques Luís
Posicionamento remuneratório será na 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, conforme Anexo III ao Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, a que corresponde o nível 1 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, no montante pecuniário de 580,00 (euro) (quinhentos e oitenta euros).
12 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Manuel Fernandes de Abreu.
311503711
