Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, após conclusão de procedimento concursal, designo em comissão de serviço e pelo período de três anos, a Licenciada Maria Otília Gregório Rosa, no cargo de Inspetora Chefe da Unidade Operacional IX da Unidade Regional do Sul da ASAE, considerando que a mesma é possuidora dos requisitos legais exigidos para o provimento do referido cargo e detém o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, nomeadamente conhecimentos e experiência profissional relevantes, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante, bem como elevada motivação, disponibilidade e espírito de liderança.
A designação produz efeitos a 18 de junho de 2018.
12 de julho de 2018. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Maria Otília Gregório Rosa
Data de Nascimento: 20 de junho de 1976
Categoria profissional: Inspetora da Carreira Especial de Inspeção
2 - Formação Académica
Especialização em Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com a classificação final de 14 valores (2015);
Pós-graduação em Contencioso Administrativo, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com a classificação final de 16 valores (2012);
Pós-graduação em Procedimento Administrativo, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com a classificação final de 14 valores (2011);
Licenciatura em Direito, pela Universidade Moderna de Lisboa com a classificação final de 12 valores (2001);
3 - Experiência Profissional
(2016) - Inspetora da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção Geral do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social (IGMTSSS);
(2012-2016) - Inspetora-adjunta da carreira de inspetor-adjunto do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
(2004-2010) - Oficial do Exército Português com a especialidade de Licenciada em Direito nas funções de Assessora Jurídica do Comandante da Polícia do Exército;
(2002-2003) - Advogada estagiária;
4 - Outras Atividades e formação complementar:
Curso de Gestão Orçamental dos Serviços Públicos, pela Secretária-geral do MTSSS (2016);
Curso Específico para a integração na Carreira Especial de Inspeção, pela IGMTSSS (2016-2017);
IV Curso Intensivo de Contra terrorismo, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (2015);
Curso de Formação Profissional em «Medicamentos, produtos veterinários e receita médico-veterinária», «Operacionalização das TIC na ótica do utilizador», Workshop «Branqueamento de capitais», Curso de Formação Profissional em «Nemátodo da Madeira do Pinheiro», Curso de Formação Profissional em «Vinhos e Bebidas Espirituosas de origem Vínica - Metodologias e Procedimentos de Fiscalização», Curso de Formação Profissional em «Azeites - Metodologias e Procedimentos de Fiscalização», Curso de Formação Profissional em «Licenciamento Zero», pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (2013-2014);
Curso de Acesso à Carreira de Inspeção - Inspetor-adjunto, pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica com a classificação final de 15,41 valores (2013);
VII Curso Intensivo de Direito da Bioética, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em colaboração com a Associação Portuguesa de Direito Intelectual (2012);
Curso Sobre Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012);
Curso Avançado em Proteção de Dados Pessoais, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012);
I Curso Avançado Sobre Cooperação Judiciária Internacional e Europeia em Matéria Penal, pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011);
Módulos de Estatística, Contabilidade Pública, Cooperação e Relações Internacionais, União Europeia, Regime Legal de Gestão de Recursos Humanos, Regime Legal da Contratação Pública, Organização do Estado e da Administração Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. (2011);
Estágio Civil-Military Co-operation, pela Escola Prática de Engenharia (2008);
Curso Especial de Formação de Oficiais, pela Escola Prática de Artilharia (2003);
Estágio na Ordem dos Advogados (cédula n.º 23372/L, suspensa), pela Ordem dos Advogados - Delegação de Lisboa (2003);
Curso de Ciência Política, pela Universidade Moderna de Lisboa com classificação final de 13 valores
Participação em: Conferência sobre a Reorganização Administrativa Local, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa(2012); Colóquio Internacional Sobre Emoções e Crime: Filosofia, Ciência, Arte e Direito Penal, pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012); 1.º CISEGUR - Congresso Internacional de Segurança Pública e Privada, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011); Colóquio de Lisboa sobre o Procedimento Administrativo - Funções e Objetivos do Procedimento Administrativo: novos problemas e novas soluções, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011); Seminário «Portugal e o Mediterrâneo», Iniciativa conjunta do Centro de História da Universidade de Lisboa com o Regimento de Lanceiros N.º 2 e o apoio do Instituto Luso-Árabe para a Cooperação (2007) V Congresso Internacional do CPR «Direito de Asilo e Política de Segurança», pelo Conselho Português para os Refugiados (2002);
Condecorada com a Medalha de Comportamento Exemplar - grau cobre;
Louvada em 2007 e 2010 pelo Comandante do Regimento de Lanceiros N.º 2/Polícia do Exército.
311507698
