Delegação de Competências para a Presidência do Júri das Provas para o título académico de Agregado requeridas pelo Professor Doutor Carlos Francisco Ferreira Alves da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do art. 10.º Decreto-Lei 239/2007, de 19 de junho, conjugado com o disposto nos arts. 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, delego no Professor Doutor Abel Luís da Costa Fernandes, Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, a competência para presidir o júri das provas para o título académico de Agregado em Gestão, requeridas pelo Professor Doutor Carlos Francisco Ferreira Alves.
2 - A delegação de competências aqui estabelecida realiza-se sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação que é conferido ao Reitor.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, sendo divulgado também no sistema de informação da Universidade do Porto, considerando-se ratificados, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos entretanto praticados no âmbito dos poderes ora delegados.
9 de julho de 2018. - O Reitor, Prof. Doutor António Sousa Pereira.
311500163
