Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por despachos do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, n.º 007/2018/CM, de 04/04/2018 e n.º 009/2018/CM, de 02/05/2018, proferidos na sequência dos resultados obtidos em procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, conforme Aviso 9293/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 26 de julho, foram celebrados, Contratos de Trabalho em Funções Públicas, na modalidade de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, sujeitos a um período experimental, nos termos do n.º 1, da alínea a) do n.º 3, n.º 4, do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação conforme a seguir se indica:
7 Assistentes Operacionais, na área de ação educativa - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado:
Elvina Cavaco Ramos, contrato celebrado a 09 de abril de 2018, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;
Libânia Sofia Sousa Gomes, contrato celebrado a 09 de abril de 2018, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;
Patrícia Isabel Neto Neves, contrato celebrado a 09 de abril de 2018, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;
José Cardeira Fernandes, contrato celebrado a 02 de maio de 2018, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;
José Manuel Jesus Martins, contrato celebrado a 08 de maio de 2018, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;
Ivone Maria Guerreiro Diogo Francisco, contrato celebrado a 08 de maio de 2018, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;
Paulo Jorge Guerreiro Guia, contrato celebrado a 11 de maio de 2018, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;
Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento dos respetivos períodos experimentais, para os efeitos previstos no artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
17 de maio de 2018. - O Vereador com o Pelouro dos Recursos Humanos, Dr. Carlos Jorge Matias Gonçalves Baía.
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