I - Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, na sua atual redação, o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Prof. Doutor Francisco Caramelo, no uso de competências delegadas pelo n.º 1.2 do Despacho 9524/2017 de 18 de outubro publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2017, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de um (1) posto de trabalho de Professor Catedrático na Área disciplinar de Ciências Musicais, subárea de Ciências Musicais Históricas, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade. A abertura do presente procedimento concursal assim como a nomeação do júri, foi autorizado por despacho do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua de 23 de outubro de 2017.
O presente concurso é documental, tem carácter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do referido Estatuto.
II - Em conformidade com o que determina o referido Estatuto, são requisitos para a candidatura ao presente concurso, nos termos do artigo 40.º:
a) Ser titular do grau de doutor há mais de 5 anos;
b) Ser detentor do título de agregado em Ciências Musicais.
O curriculum vitae do candidato deverá evidenciar um sólido perfil de ensino e investigação no domínio da Musicologia Histórica, nomeadamente em Estudos de Música Antiga.
III - As candidaturas serão apresentadas de preferência em suporte digital, presencialmente na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, sita na Avenida de Berna, 26-C, 1069-061 Lisboa, Núcleo de Expediente e Arquivo (9h - 16h30) ou por via postal.
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no número II;
b) Declaração do tempo de serviço após a obtenção do grau de doutor;
c) 12 exemplares do curriculum vitae do candidato;
d) 2 exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no currículo, impressos ou em suporte digital.
e) Requerimento disponível em http://fcsh.unl.pt/faculdade/recursos-humanos/concursos/docentes
Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas, podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento/formulário, disponível online no site da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, relativamente aos candidatos pertencentes à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
Os candidatos que não pertencem à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, devem apresentar o comprovativo da posse dos requisitos exigidos.
Os candidatos deverão entregar, dentro do prazo referido no n.º I deste Edital os seus requerimentos/formulários instruídos com os documentos mencionados neste Aviso de Abertura.
IV - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos aprovados pelo júri são os seguintes:
1 - Na vertente do Desempenho Científico (60 %):
1.1 - Publicação de artigos e Livros Científicos (0-20);
1.2 - Coordenação e Participação em Projetos de Investigação (0-10);
1.3 - Direção de Unidades de Investigação (0-10);
1.4 - Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos (0-5);
1.5 - Orientações de teses (2.os Ciclos e 3.os Ciclos) e de outras componentes não curriculares dos 2.0 ciclos (Relatórios de Estágio e Projetos) (0-10);
1.6 - Outra Atividade Científica (Prémios, Pertença a Órgãos Científicos, Painéis de Avaliação Científica, etc.) (0-5).
2 - Na vertente da capacidade pedagógica (30 %):
2.1 - Diversidade de unidades curriculares ensinadas (Matérias e Ciclos de Estudos) e Qualidade do material pedagógico publicado ou apresentado (0-5);
2.2 - Participação em júris académicos de provas e concursos (0-5)
2.3 - Projeto pedagógico-científico na área disciplinar no concurso, ou em subárea a indicar pelo candidato (0-20)
3 - Outra atividade relevante (10 %)
3.1 - Atividades de Extensão Universitária (0-3);
3.2 - Participação na Gestão Académica (excluindo as referidas no ponto 1.3 (0-7).
Em todos estes elementos de ponderação deve ser dada relevância a candidatos que demonstrem uma consistente preparação interdisciplinar, com incidência numa perspetiva de longa duração.
As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação, respetiva ponderação e os indicadores, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
V - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente: Prof. Doutor Francisco Caramelo, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências:
Vogais:
Doutora Salwa Castelo-Branco, Professora Catedrática na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Doutor Mário Vieira de Carvalho, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Doutor Emílio Casares, Professor Catedrático Jubilado do Departamento de Musicología da Universidade Complutense de Madrid, Espanha.
Doutor Antonio Martin Moreno, Professor Catedrático, Departamento de História y Ciencias de la Música, Universidad de Granada, Espanha.
Doutor Carlos Villanueva, Professor Catedrático, Facultad de Geografía e Historia, Santiago de Compostela, Espanha
Doutor Owen L. Rees, Professor Catedrático, University of Oxford, Reino Unido.
VI - Avaliação das candidaturas
1 - Terminado o prazo das candidaturas, reúne-se o júri para avaliação e ordenação dos candidatos. No caso de haver exclusão de alguns candidatos, proceder-se-á à audiência prévia, nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
2 - Apreciadas as respostas dos candidatos excluídos e após respetiva deliberação, ou no caso da admissão da totalidade dos candidatos, o júri procederá à avaliação e ordenação dos mesmos, à luz dos critérios mencionados no número IV.
VII - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.0 da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
11 de julho de 2018. - O Diretor, Prof. Doutor Francisco Caramelo.
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