Aviso 10382/2018, de 1 de Agosto
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Corpo emitente:
Planeamento e das Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 147/2018, Série II de 2018-08-01.
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Data:
2018-08-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da designação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão para a Administração Local da licenciada Carla Margaret Assunção Reis Amador Mendes
Aviso 10382/2018
1 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, ambos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, e Local do Estado, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino a seu pedido a cessação da designação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão para a Administração Local da licenciada Carla Margaret Assunção Reis Amador Mendes, com efeitos a 1 de agosto de 2018.
5 de julho de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
311499169
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3419669.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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