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Aviso 10318/2018, de 31 de Julho

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado no âmbito da abertura de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários

Texto do documento

Aviso 10318/2018

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado no âmbito da abertura de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários, com inicio a 28 de maio de 2018, com os seguintes trabalhadores:

Cátia Sofia Manteigas Lobo Pimentel, na carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório (1201,48 (euro)), da tabela remuneratória única, relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código OE201801/0376;

Luís Miguel Coroa Lopes da Costa, na carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório (1201,48 (euro)), da tabela remuneratória única, relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código OE201801/0385;

Sónia Cristina Barrambana Galiau, na carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório (1201,48 (euro)), da tabela remuneratória única, relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código OE201801/0389;

Nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar é contabilizado para efeitos de duração do decurso do período experimental, sendo nestes casos, o mesmo dispensado, uma vez que é superior à duração definida para o período experimental da respetiva carreira.

29 de maio de 2018. - O Primeiro Secretário da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto de Carvalho.

311496163

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3417719.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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