Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 292/94, de 16 de novembro:
1 - É designado o Subintendente da Polícia de Segurança Pública, Rodrigo Miguel da Costa Cavaleiro, para exercer o cargo de coordenador-adjunto do Gabinete Nacional SIRENE, pelo período de três anos, cuja idoneidade, experiência e competência profissional é patente na nota curricular em anexo.
2 - O designado mantém todos os direitos inerentes ao respetivo lugar de origem e todos os encargos decorrentes desta designação são suportados pelo respetivo serviço de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de junho de 2018.
18 de julho de 2018. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Nota curricular
Detalhes Pessoais
Nome: Rodrigo Miguel da Costa Cavaleiro
Data de Nascimento: 28 de março de 1980
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Tomar
Estado Civil: Solteiro
Posto: Subintendente do quadro de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
Experiência Profissional
Funções desempenhadas
Chefe do Núcleo de Gestão da Informação, Departamento de Informações Policiais, Direção Nacional da PSP (desde fevereiro de 2018);
Chefe do Núcleo de Cooperação e Assessoria Técnica e coordenador do Ponto Nacional de Informações sobre Futebol, Departamento de Informações Policiais, Direção Nacional da PSP (2010-2018);
Chefe do Núcleo de Gestão da Informação, Departamento de Informações Policiais, Direção Nacional da PSP (2009-2010);
Comandante da Esquadra de Investigação Criminal de Portimão, Polícia de Segurança Pública (2006-2009);
Comandante da Esquadra de Lagos, Polícia de Segurança Pública (2004-2006);
Comandante da Esquadra sede da Secção Policial de Portimão, Polícia de Segurança Pública (2003).
Outra experiência relevante
Membro da Direção do Comité Permanente de Acompanhamento da Convenção Europeia sobre a violência no desporto, do Conselho da Europa (desde 2015) e chefe da delegação nacional no mesmo Comité (desde 2013);
Docente da disciplina "Segurança dos espetáculos desportivos", da Pós-Graduação em Direito do Desporto, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (desde 2017);
Docente módulo "Quadro normativo da União Europeia. Cooperação internacional. Recomendações do Conselho da Europa", da Pós-Graduação em Coordenador de Segurança em Espetáculos Desportivos, da Universidade Autónoma de Lisboa (desde 2014);
Participação como perito no Grupo de Trabalho do Conselho da Europa "UEFA EURO2020", do Conselho da Europa (desde 2016);
Representante nacional nos grupos de trabalho no âmbito do Conselho da União Europeia (Grupo de Aplicação da Lei): "Grandes Eventos Desportivos" e "Pan European Think Tank of Football Safety and Security Experts" (2010-2017);
Formador do Pan European Football Police Training Project, no âmbito do"Pan European Think Tank of Football Safety and Security Experts" e CEPOL, nas edições de Bucareste (2013), Praga (2014) e Sofia (2017);
Formador do Curso de "Spotting e Informações Desportivas", da Polícia de Segurança Pública (2010-2017)
Participação como perito no projeto "PRO S4", do Conselho da Europa (2016);
Formador do Curso "Gestão de Informações e Prevenção da Criminalidade", da Polícia de Segurança Pública (2012-2015)
Oficial de Ligação junto do Centro de Cooperação Policial Internacional nos campeonatos do mundo de futebol FIFA 2010 (Pretória) e 2014 (Brasília), e no Campeonato da Europa de futebol UEFA EURO2012 (Kiev);
Representante da PSP na Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT, 2010-2012).
Participação como perito no projeto "Pan European Football Training Project Steering Group", no âmbito do "Pan European Think Tank of Football Safety and Security Experts" (2011);
Participação na missão de avaliação da "implementação do acervo Schengen" a Portugal (2010);
Formador do Curso "Técnicas de Intervenção Policial", da Polícia de Segurança Pública (2006-2009);
Docente da Disciplina "Tática das Forças de Segurança", do Instituto Médio de Ciências Policiais, da Polícia Nacional de Angola, no âmbito de cooperação técnico policial (2006);
Membro do Conselho Municipal de Segurança da cidade de Lagos, como representante da Polícia de Segurança Pública (2003-2006);
Participação, na qualidade de palestrante, em Conferências/Workshops Internacionais: "Workshop on Football: Tolerance in Violence out" (Samsun, 2013); "Multi-country Workshop on security and public order in sports competitions"(Sarajevo, 2014); "Workshop on the Prevention of Disorder at Sport Events" (Sarajevo, 2016); "Workshop on the best practices related to doctrines of engagement of forces to major events and sport events" (Bucareste, 2016); "UEFA's Stadium and Security annual conference" (Munique, 2017); "Council of Europe Conventions Seminar" (Jerusalém, 2017).
Habilitações Académicas e formação
Licenciado em Ciências Policiais (Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna)
Curso "Cyber Attack Countermeasures" New York University Tandon School of Engineering (2018);
Curso "Introduction to Cyber Attacks", New York University Tandon School of Engineering (2018);
Curso "Scenario Planning and Strategic Foresight", Lisboa, i-Intelligence GmbH (2017);
Curso de Comando e Direção Policial, Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna (2.º CCDP, 2016);
IV Curso Intensivo de Contraterrorismo, Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna (2015);
Curso "Constitutional Struggles in the Muslim World", University of Copenhagen (2015);
Curso "Terrorism and Counterterrorism: Comparing Theory and Practice", Universiteit Leiden (2015);
Curso "The Emergence of the Modern Middle East - I e II", Universidade de Tel Aviv (2015);
Curso "Introduction to the Quran", University of Notre Dame (2015);
Curso geral de "Segurança de Informação Classificada", Gabinete Nacional de Segurança (2013);
Curso "Comando e Liderança" Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna (2012);
Curso "Pan European Football Police Training", (União Europeia, Universidade de Liverpool e UEFA, 2012);
Curso "Concepção de Acções de Formação Online", Polícia de Segurança Pública (2011);
Curso "Formação de Formadores em Gestão de Ocorrências", Polícia de Segurança Pública (2009);
Curso "Gestão de Eventos", Polícia de Segurança Pública (2008);
Curso de formação "Terrorismo e Terrorismos. As novas ameaças globais", Universidade de Lisboa e OSCOT (2008);
Curso de "Formação de Formadores em Técnicas de Intervenção Policial", Polícia de Segurança Pública (2005);
Curso "Relações com os Média", CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (2002).
Competências linguísticas
Língua materna: Português
Outras línguas: Inglês (Nível avançado); Espanhol (Nível avançado); Francês (Nível médio); Árabe (Certificado nível A1.2).
Louvores e recompensas
Louvor de 2/06/2017, concedido por S.ª Ex.ª o Diretor Nacional Adjunto da Unidade Orgânica de Operações e Segurança, da PSP;
Elogio de 3/09/2014, concedido por S.ª Ex.ª o Diretor Nacional da PSP;
Louvor de 31/07/2012, concedido por S.ª Ex.ª o Diretor Nacional Adjunto da Unidade Orgânica de Operações e Segurança, da PSP;
Louvor de 6/05/2011, concedido por S.ª Ex.ª o Ministro da Administração Interna;
Louvor de 28/05/2008, concedido pelo Exmo. Sr. Comandante do Comando Distrital de Faro, da PSP.
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