1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a mestre Sara Isabel Feio Pinto de Araújo Gomes, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, na parte respeitante à remuneração de base de origem, e pelo orçamento do meu gabinete no que respeita ao remanescente até ao limite da remuneração prevista para adjunto, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de julho de 2018.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de julho de 2018. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
1 - Dados Pessoais:
Nome - Sara Isabel Feio Pinto de Araújo Gomes;
Data de nascimento - 9 de setembro de 1976.
2 - Formação académica e formação específica:
Doutoranda em Direito (Ciências Jurídicas) em fase de elaboração de tese; Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) pela Universidade Autónoma de Lisboa; Pós-Graduação III Curso Pós-Graduado de Direito Intelectual pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Legística pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Curso de Especialização de Redação de Regulamentos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Licenciada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa; Licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
De outubro de 2016 até à presente data exerceu funções na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, como Chefe de Divisão da Divisão para os Assuntos da OIT, em regime de substituição e anteriormente como técnica superior na Direção de Serviços das Condições de Trabalho; de 2015 a 2016 exerceu funções como técnica superior no Alto Comissariado para as Migrações, I. P.; de 2013 a 2015 exerceu funções como técnica superior na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego; de 2011 a 2012 exerceu funções em comissão de serviço no Centro de Estudos Judiciários (Ministério da Justiça); de 2000 a 2010 exerceu funções de oficial de justiça no Ministério da Justiça.
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