1 - Nos termos das alíneas f) e h) do n.º 1 do artigo 62.º da Lei 62/2013, de 26 de agosto, e tendo em consideração o disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, integrado pelo regime de nomeação a que se referem os n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º do mesmo diploma, na redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, o técnico superior Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira, para o cargo de Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 16 de julho de 2018.
2 - A presente nomeação é fundamentada no reconhecimento da aptidão, competências curriculares e experiência profissional que se consideram adequadas para o desempenho do referido cargo.
3 - A nota curricular vai anexa ao presente despacho.
Nota Curricular
Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira é natural de Santarém, licenciado em economia (pré-Bolonha), pós-graduado em gestão de empresas com especialização em finanças, mestre em gestão de empresas (pré-Bolonha) e possui o curso de doutoramento em gestão, do programa de doutoramento em Gestão.
Nos últimos anos exerceu os seguintes cargos e funções de direção com relevante interesse para o cargo atual: Diretor de Serviços de Administração, Avaliação e Orçamento no Gabinete de Planeamento e Políticas, no Ministério da Agricultura e do Mar (MAM); Diretor de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão no Gabinete de Planeamento e Políticas, no Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT); Chefe de Divisão de Avaliação, Auditoria e Qualificação, na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (MAMB); Chefe de Divisão de Avaliação de Serviços e Planeamento Estratégico, no Gabinete de Planeamento e Políticas, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP); Técnico Superior de Economia, responsável pelo Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Económico, no Município de Coruche.
Integrou diversos grupos de trabalho interministeriais, comissões, e foi interlocutor em várias áreas, designadamente, responsabilidade social, avaliação de serviços, modernização e simplificação administrativa, formação profissional, sistemas de informação, segurança e saúde no trabalho, interoperabilidade na administração pública, avaliação prévia de impacto legislativo.
Durante quatro anos foi docente no Ensino Superior, na qualidade de Assistente Convidado, na Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém, adstrito ao Departamento de Ciências Sociais e Organizacionais, na Área de Administração Empresarial e Pública, onde lecionou as seguintes unidades curriculares: Planeamento e Prospetiva no Mestrado em Gestão Pública; Comportamento Organizacional, Processos de Gestão Pública, Ambiente e Ordenamento do Território, Qualidade e Avaliação das Instituições Públicas na Licenciatura em Administração Pública; Comportamento Organizacional na Licenciatura em Informática; Introdução à Gestão na Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade.
Possui o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), formação profissional específica exigida para o desempenho de funções dirigentes.
Como formação mais recente e relevante para o cargo, frequentou os seguintes cursos de formação: Seminário SNC-AP, Regulamento Geral de Proteção de Dados, O Novo Código do Procedimento Administrativo, Elaborar Relatórios de Inspeção e Auditoria, Metodologia de Realização de Auditorias Internas, Implementar Sistemas Integrados de Gestão, Liderar Grupos com Inteligência Emocional, Contratação Pública, Métodos e Técnicas de Recrutamento e Seleção para Cargos de Direção Superior da Administração Pública, Auditoria Contabilística e Financeira, Gestão de Competências - Modelos e Sistemas, Gestão de Projetos, Auditoria nos Serviços Públicos, Liderança e Trabalho em Equipa.
É membro efetivo na Ordem dos Economistas e possui o Certificado de Competências Pedagógicas. Foi diretor de um evento desportivo de âmbito nacional, durante dez anos, e presidente de uma Instituição Particular de Solidariedade Social, num mandato de três anos. Foi-lhe atribuído Louvor, no termo do exercício de funções na Força Aérea Portuguesa, pelo Comandante do Grupo Operacional da Base Aérea N.º 11, Coronel Piloto Aviador Luís Filipe Figueiredo.
2 de julho de 2018. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar.
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