Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças, da Direção de Finanças de Ponta Delgada, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República, n.º 30, 2.ª série, de 12 de fevereiro de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico da administração tributária, nível 2, João Oliveira Carreiro, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência e a aptidão entendidas como as mais adequadas para o exercício do cargo a prover, atento o enquadramento e competências da Direção de Finanças de Ponta Delgada.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Finanças de Ponta Delgada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico da administração tributária, nível 2, João Oliveira Carreiro, com efeitos a 01 de julho de 2018.
3 de julho de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: João Oliveira Carreiro
Data de nascimento: 3 de maio de 1958
Naturalidade: Nordeste - S. Miguel Açores
Formação Académica: Licenciatura em Ciências Sociais - Minor em Ciência Política e Administrativa - Universidade Aberta.
Categoria Profissional: Técnico de Administração Tributária Nível II
Atividade Profissional:
2015-01-01 a 2018-06-30 Chefe de Divisão da Tributação e Justiça Tributária na Direção de Finanças de Ponta Delgada.
2004-10-01 a 2014-12-31 Chefe do Serviço de Finanças de Vila Franca do Campo.
2010-12-01 a 2014-12-31 Chefe do Serviço de Finanças de Nordeste (Em acumulação).
2006 a 2014 - Formador do PEJEF (Plano Estratégico para a Justiça e Eficiência Fiscal), e áreas como, Efatura - Regime de Bens em Circulação, IRS, Orçamento de Estado.
E-formador pertencente à bolsa de tutores e-learning do Centro de Formação Virtual.
1984-07-23 a 2004-09-30 - Funções de âmbito geral e técnicas nos Serviços de Finanças, como Liquidador Tributário, Técnico Tributário e Técnico de Administração Tributária.
1979-10-01 a 1984-07-22 - Professor Provisório na Escola Preparatória do Nordeste.
Formação Profissional:
Formação Pedagógica inicial de Formadores, I. Zone Knowledge Sistems.
Liderança e Gestão de Equipas.
Gestão de Tempo para Dirigentes.
Vários cursos na área da fiscalidade ministrados pelo Centro de Formação da DGCI e participação diversos seminários para Dirigentes e Chefias da AT - Autoridade Tributária e Aduaneira.
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